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NOTÍCIAS - Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul - atualizado em 15/01/2020 00:14
Na última sessão antes do recesso, Câmara aprova orçamento do município para 2020 e PPP
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Na tarde desta terça-feira, dia 14, a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul realizou a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, que vai de 15 de janeiro, até 29 de fevereiro. Na oportunidade foram aprovados três projetos de lei, entre eles o Orçamento do Município para 2020 e a Parceria Público Privada (PPP) com a empresa Rede Vivo, no qual a Prefeitura está doando um terreno para um novo empreendimento da empresa em Caçapava.

O Orçamento da Prefeitura para 2020 foi a primeira matéria apreciada, no qual estima receita e fixa despesa este ano de R$ 133 milhões, dividido entre as 10 Secretarias de Governo. Junto com o projeto do Orçamento, os vereadores aprovaram também três emendas para alterar a redação original do Orçamento. Uma das emendas coloca R$ 400 mil para cirurgias eletivas.

O Segundo projeto aprovado autoriza a Prefeitura a fazer a doação de um terreno de 3 mil m² a empresa Rede Vivo, que construirá um atacadão regional em Caçapava e deve gerar aproximadamente 50 empregos diretos. A Contrapartida da empresa após receber o terreno, é construir uma cobertura para a quadra poliesportiva da escola Inocêncio Prates Chaves e uma quadra coberta na Escola Patrício Dias Ferreira. Este projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Na sequencia, os parlamentares aprovaram o projeto de lei idealizado pelo Vereador Dairam Lima, que Institui a Política Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, Álcool, Tabaco, Suicídio, Bullying, Depressão e Auto Mutilação nas Escolas, através da criação do Programa “Prevenir”. 

Com a pauta limpa, a Câmara entrará em recesso a partir desta quarta-feira, dia 15 e retorna no dia 29 de fevereiro. Neste período o Legislativo ficará aberto normalmente, só não terá sessões ordinárias, apenas reuniões extraordinárias quando necessário para votação de matérias importantes que forem protocoladas durante o recesso.

Além da aprovação desses projetos de lei, a sessão foi marcada por cobranças dos vereadores em melhorias na Secretaria de Obras e na Saúde do município.